Código Tributário Nacional
1.0
Código Tributário Nacional
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
LIVRO PRIMEIRO - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
TÍTULO I - Disposições Gerais
TÍTULO II - Competência Tributária
TÍTULO III - Impostos - CAPÍTULO I - Disposições Gerais
TÍTULO IV - Taxas
TÍTULO V - Contribuição de Melhoria
TÍTULO VI - Distribuições de Receitas Tributárias
LIVRO SEGUNDO - NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
TÍTULO I - Legislação Tributária
TÍTULO II - Obrigação Tributária
TÍTULO III - Crédito Tributário
TÍTULO IV - Administração Tributária
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LIVRO PRIMEIRO - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
TÍTULO I - Disposições Gerais
TÍTULO II - Competência Tributária
TÍTULO III - Impostos - CAPÍTULO I - Disposições Gerais
TÍTULO IV - Taxas
TÍTULO V - Contribuição de Melhoria
TÍTULO VI - Distribuições de Receitas Tributárias
LIVRO SEGUNDO - NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
TÍTULO I - Legislação Tributária
TÍTULO II - Obrigação Tributária
TÍTULO III - Crédito Tributário
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